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Acesso ao Portal da Transparência do Município está disponível no site da Emurc

A Emurc disponibilizou em seu site o acesso ao Portal da Transparência do Município de Vitória da Conquista, em adequação à Lei de Acesso à Informação, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados e Municípios previstos na Constituição Federal. A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, através do Decreto nº 18.128/2017, regulamentou a Lei Complementar Municipal n° 2.064/2015, que estabelece normas a serem observadas pelos órgãos e entidades da Administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal.

Através do Portal da Transparência, o cidadão pode ter acesso a informações acerca das despesas e receitas do Município, de convênios firmados pela Administração Municipal, licitações, contratos e diversos outros dados de interesse público. De acordo com o Presidente da Emurc, Diego Gomes, através do link disponível no site será possível solicitar informações sobre a Empresa Municipal de Urbanização. Esses pedidos serão recebidos pela Secretaria da Transparência e do Controle da Prefeitura Municipal, mas as respostas vão partir da Emurc.

“Estamos fazendo uma série de implementações para deixar a Emurc como uma empresa mais transparente possível. Mais transparência, significa maior controle social e essa será também uma marca nesse novo momento”, pontuou o Presidente.

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