Foram publicados na edição desta terça-feira (28) as versões finais do Manual de Conduta e Integridade e do Regulamento Interno de Licitações da Emurc. Ambos foram apresentados aos colaboradores da empresa em reunião realizada no último dia 17, com a presença da prefeita Sheila Lemos.
O Manual de Conduta tem por objetivo normatizar os princípios, valores e a missão da Emurc como empresa pública, e orientar nossos funcionários e prestadores de serviços quanto à prevenção de conflito de interesses, vedação de atos de corrupção e fraude, sanções aplicáveis em caso de violação às regras, e outros apontamentos. O manual foi feito com a contribuição de todos os setores da empresa, que puderam sugerir alterações de acordo com a dinâmica do trabalho na área em que atuam.
Já o Regimento Interno de Licitações foi criado para normatizar os processos licitatórios realizados pela Emurc e garantir a transparência e a lisura fundamentais aos processos públicos. O regimento foi instituído em compatibilidade com a Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais, que regulamenta as licitações das empresas públicas. É importante que todos os licitantes acessem o nosso regimento antes de participarem de nossos certames, para obter informações relevantes sobre sua realização.
Link para o Manual de Conduta e Integridade
Link para o Regimento Interno de Licitações